Regulamento de Capitalização
CAIXAS PREMIADAS — Campanhas Promocionais Digitais
Sociedade de Capitalização
Via Capitalização S.A., inscrita no CNPJ sob nº 88.076.302/0001-94, com sede fictícia na Av. Carlos Gomes, nº 222, Porto Alegre/RS, é responsável pelos Títulos de Capitalização vinculados às campanhas promocionais disponibilizadas na plataforma CAIXAS PREMIADAS.
Os títulos vinculados às campanhas promocionais seguem a Modalidade Incentivo, observando as disposições aplicáveis da legislação vigente.
Empresa Promotora
CAIXAS PREMIADAS INTERAÇÕES DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 54.782.193/0001-62, com sede fictícia na Avenida Paulista, nº 1500, São Paulo/SP, CEP 01310-100.
1. Objeto
O presente Regulamento estabelece as condições gerais relacionadas às campanhas promocionais digitais vinculadas a Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo disponibilizados na plataforma CAIXAS PREMIADAS.
As campanhas promocionais poderão disponibilizar participações em roletas digitais, números da sorte, premiações instantâneas e benefícios promocionais aos usuários cadastrados na plataforma.
2. Modalidade Promocional
As campanhas promocionais da plataforma poderão ocorrer por meio de roletas digitais promocionais vinculadas a Títulos de Capitalização emitidos pela Sociedade de Capitalização responsável.
As roletas digitais disponibilizadas na plataforma possuem caráter exclusivamente promocional, recreativo e de entretenimento.
3. Participação
Poderão participar das campanhas promocionais:
pessoas físicas; maiores de 18 anos; residentes em território nacional; devidamente cadastradas na plataforma; que aceitarem integralmente este Regulamento.
A participação ocorrerá mediante aquisição de participações promocionais digitais disponibilizadas na plataforma CAIXAS PREMIADAS.
4. Roletas Digitais
As roletas digitais poderão ser disponibilizadas em diferentes modalidades promocionais, incluindo campanhas com valores variados, tais como:
Roleta da Sorte — R$1,00; Mega Roleta — R$5,00; Roleta VIP — R$20,00.
As campanhas poderão possuir: premiações distintas; categorias promocionais; limites operacionais; quantidades limitadas; prazos específicos; prêmios em dinheiro; prêmios especiais; áreas sem contemplação.
5. Premiações
As campanhas promocionais poderão disponibilizar premiações variáveis, incluindo:
R$1; R$20; R$50; R$100; R$200; R$250; R$500; R$750; R$1.000; R$2.000; R$2.500; R$3.000; R$5.000; R$7.500; R$10.000.
As premiações poderão variar conforme: campanha vigente; disponibilidade promocional; categoria da roleta; regras específicas de cada ação promocional; critérios operacionais da Empresa Promotora.
6. Modalidades de Roleta
6.1 Roleta da Sorte
A Roleta da Sorte é uma modalidade promocional inicial, com participação no valor de R$1,00 e premiação máxima promocional de até R$1.000,00.
Poderá conter premiações como: R$1; R$20; R$50; R$100; R$500; R$1.000.
6.2 Mega Roleta
A Mega Roleta é uma modalidade promocional intermediária, com participação no valor de R$5,00 e premiação máxima promocional de até R$7.500,00.
Poderá conter premiações como: R$100; R$250; R$500; R$1.000; R$2.500; R$5.000; R$7.500.
Também poderá apresentar premiações especiais ilustrativas, como eletrônicos, smartphones, notebooks e produtos promocionais.
6.3 Roleta VIP
A Roleta VIP é uma modalidade promocional premium, com participação no valor de R$20,00 e premiação máxima promocional de até R$10.000,00.
Poderá conter premiações como: R$50; R$250; R$750; R$1.000; R$2.000; R$3.000; R$5.000; R$10.000.
Também poderá apresentar premiações especiais ilustrativas relacionadas a produtos premium, smartphones, eletrônicos e campanhas limitadas.
7. Apuração das Premiações
A identificação das premiações ocorrerá mediante sistema eletrônico automatizado e randômico vinculado à plataforma promocional.
A Empresa Promotora poderá realizar: auditorias; verificações de segurança; validações operacionais; revisões antifraude; análise de integridade; conferência de elegibilidade; sempre que considerar necessário.
8. Validação e Pagamento
As premiações poderão ser submetidas a: análise cadastral; verificação de identidade; validação KYC; confirmação de titularidade; procedimentos de segurança; análise antifraude.
A Empresa Promotora poderá solicitar documentação complementar antes da liberação das premiações.
9. Prevenção à Fraude
A Empresa Promotora poderá: monitorar atividades suspeitas; cancelar participações irregulares; bloquear contas; suspender movimentações; cancelar premiações obtidas mediante fraude; solicitar documentação adicional; restringir funcionalidades; encerrar cadastros.
O uso de: bots; automações; múltiplas contas; dados falsos; terceiros; manipulação operacional; exploração de falhas sistêmicas; é estritamente proibido.
10. Disposições Gerais
A participação nas campanhas promocionais implica aceitação integral deste Regulamento.
Ganhos não são garantidos e resultados podem variar.
As premiações poderão estar sujeitas à tributação conforme legislação vigente.
O registro e eventual aprovação vinculados aos Títulos de Capitalização não implicam, por parte da SUSEP, incentivo ou recomendação à participação.
A Empresa Promotora poderá: alterar campanhas; modificar premiações; suspender promoções; atualizar regras; encerrar ações promocionais; alterar modalidades; criar novas categorias promocionais; mediante divulgação na plataforma.
11. Contato
Informações adicionais poderão ser obtidas pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma CAIXAS PREMIADAS.