Política de Privacidade

1. Introdução

A CAIXAS PREMIADAS INTERAÇÕES DIGITAIS LTDA. (“Caixas Premiadas”, “Empresa” ou “Operadora”), inscrita no CNPJ nº 54.782.193/0001-62, atua na disponibilização de campanhas promocionais digitais, roletas eletrônicas, premiações e entretenimento interativo.

A Caixas Premiadas preza pela transparência, integridade, segurança e proteção dos Dados Pessoais tratados no exercício de suas atividades, observando a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes relacionadas ao tratamento de dados pessoais dos usuários da Plataforma, incluindo coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção das informações.

2. Objetivo

Esta Política tem como objetivo informar:

• quais dados poderão ser coletados;
• como os dados serão utilizados;
• quais medidas de segurança serão adotadas;
• quais direitos poderão ser exercidos pelos titulares;
• como ocorre o tratamento das informações pessoais na Plataforma.

3. Dados Coletados

A Caixas Premiadas poderá coletar dados fornecidos diretamente pelo usuário, bem como informações obtidas automaticamente durante a utilização da Plataforma.

Os dados poderão incluir:

• nome completo;
• CPF;
• data de nascimento;
• telefone;
• e-mail;
• endereço;
• dados bancários;
• geolocalização;
• endereço IP;
• informações de acesso;
• histórico de participações promocionais;
• dados de navegação;
• biometria facial;
• informações financeiras;
• informações de dispositivo.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• criação e manutenção da conta do usuário;
• validação de identidade;
• autenticação de titularidade;
• prevenção à fraude;
• prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• processamento de pagamentos e resgates;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• monitoramento de integridade das campanhas promocionais;
• segurança da Plataforma;
• envio de comunicações promocionais;
• melhoria da experiência do usuário;
• suporte e atendimento.

5. Tabela de Tratamento de Dados

6. Compartilhamento de Dados

A Caixas Premiadas poderá compartilhar dados pessoais com:

• instituições financeiras;
• gateways de pagamento;
• empresas de verificação KYC;
• provedores tecnológicos;
• plataformas antifraude;
• parceiros operacionais;
• autoridades regulatórias;
• autoridades judiciais ou administrativas.

O compartilhamento ocorrerá exclusivamente quando necessário para:

• cumprimento legal;
• execução contratual;
• segurança da Plataforma;
• prevenção à fraude;
• cumprimento regulatório.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:

• autenticação;
• segurança;
• análise de navegação;
• desempenho;
• personalização de experiência;
• campanhas de marketing;
• mensuração de conversões.

Poderão ser utilizados serviços de terceiros como:

• Google Analytics;
• Google Tag Manager;
• Meta/Facebook;
• TikTok;
• plataformas de mídia e afiliados.

8. Retenção e Armazenamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser armazenados pelo período necessário para:

• cumprimento de obrigações legais;
• prevenção à fraude;
• segurança da Plataforma;
• exercício regular de direitos;
• cumprimento regulatório.

Após o encerramento do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

9. Segurança das Informações

A Caixas Premiadas adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais voltadas à proteção dos Dados Pessoais, incluindo:

• controle de acesso;
• criptografia;
• monitoramento contínuo;
• autenticação;
• proteção contra acessos não autorizados;
• auditorias periódicas;
• protocolos de segurança da informação.

10. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados;
• anonimização;
• bloqueio;
• eliminação;
• portabilidade;
• revogação de consentimento;
• informações sobre compartilhamento de dados.

11. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de Dados Pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados na Plataforma.

12. Alterações da Política

A Caixas Premiadas poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para adequação operacional, jurídica, regulatória ou de segurança.

A versão mais atualizada permanecerá disponível na Plataforma.