Termos de Participação
Regulamento
Os presentes Termos de Participação aplicam-se a todos os usuários cadastrados e participantes da plataforma CAIXAS PREMIADAS.
Ao utilizar os serviços disponibilizados pela CAIXAS PREMIADAS, incluindo raspadinhas digitais, campanhas promocionais, premiações, bônus e demais funcionalidades da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos.
A participação nas atividades disponibilizadas pela CAIXAS PREMIADAS é destinada exclusivamente para maiores de 18 anos.
Definições
“CAIXAS PREMIADAS” refere-se à marca e aos serviços disponibilizados por meio da plataforma digital acessível via navegador, aplicativo mobile e demais canais oficiais da empresa.
“Conta” refere-se ao cadastro individual criado pelo usuário para utilização da Plataforma.
“Usuário” ou “Cliente” refere-se à pessoa física titular da Conta cadastrada na CAIXAS PREMIADAS.
“Participações Promocionais” referem-se às participações realizadas em campanhas promocionais, raspadinhas digitais, premiações e demais modalidades disponíveis na Plataforma.
1. Participação na Caixas Premiadas
1.1 Idade mínima
É expressamente proibida a participação de menores de 18 anos.
1.2 Dados cadastrais
O cadastro utilizando informações falsas, dados de terceiros ou documentos inválidos é terminantemente proibido.
1.3 Risco das campanhas promocionais
O usuário reconhece que campanhas promocionais e raspadinhas digitais envolvem riscos financeiros e que poderá ocorrer perda parcial ou total dos valores utilizados.
Ganhos não são garantidos e resultados podem variar.
1.4 Uso recreativo
As atividades disponibilizadas possuem caráter recreativo, promocional e de entretenimento, não configurando investimento financeiro.
1.5 Verificação de identidade
A CAIXAS PREMIADAS poderá solicitar documentos de identificação, comprovantes bancários, biometria facial ou quaisquer outras informações necessárias para validação da Conta.
2. Sua Conta
2.1 Conta única
Cada usuário poderá manter apenas uma Conta ativa na Plataforma.
A identificação de múltiplas contas poderá resultar em:
- suspensão;
- retenção de saldo;
- cancelamento de premiações;
- encerramento definitivo da Conta.
2.2 Segurança da conta
O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de:
- login;
- senha;
- códigos de autenticação;
- acesso ao dispositivo utilizado.
2.3 Uso indevido
É proibido:
- vender contas;
- compartilhar contas;
- transferir contas;
- permitir utilização por terceiros.
3. Pagamentos e Resgates
3.1 Pagamentos
Os pagamentos deverão ocorrer exclusivamente por métodos autorizados pela Plataforma e vinculados ao titular da Conta.
3.2 Resgates
A CAIXAS PREMIADAS poderá realizar verificações adicionais antes da aprovação de resgates.
O valor mínimo para resgate poderá variar conforme regras operacionais da Plataforma.
3.3 Análise de segurança
Resgates poderão ser temporariamente retidos em casos de:
- auditoria interna;
- verificação KYC;
- suspeita de fraude;
- inconsistência bancária;
- prevenção à lavagem de dinheiro.
4. Condutas Proibidas
É proibido:
- utilização de bots;
- exploração de falhas sistêmicas;
- manipulação de campanhas promocionais;
- fraude;
- lavagem de dinheiro;
- financiamento ilícito;
- manipulação operacional;
- utilização indevida da Plataforma.
A identificação de irregularidades poderá resultar em:
- bloqueio da Conta;
- retenção de saldo;
- cancelamento de premiações;
- comunicação às autoridades competentes.
5. Alterações
A CAIXAS PREMIADAS poderá alterar os presentes Termos a qualquer momento para adequação operacional, jurídica, regulatória ou de segurança.
O uso contínuo da Plataforma será interpretado como concordância com as novas disposições.