Política KYC

1. Introdução

A Política de Conheça Seu Cliente (“KYC”) estabelece os princípios, diretrizes e procedimentos adotados pela CAIXAS PREMIADAS INTERAÇÕES DIGITAIS LTDA. (“Caixas Premiadas”) para identificação, qualificação, verificação e monitoramento de usuários cadastrados na Plataforma.

A presente Política tem como finalidade assegurar conformidade com a legislação aplicável, prevenção à fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e demais atividades ilícitas, observando as melhores práticas de integridade, segurança e compliance aplicáveis ao setor de campanhas promocionais digitais e roletas online.

2. Objetivo

Esta Política possui como objetivo:

• estabelecer diretrizes gerais de verificação de identidade;
• prevenir utilização indevida da Plataforma;
• reduzir riscos de fraude;
• prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• assegurar conformidade regulatória;
• promover maior segurança operacional e proteção aos usuários.

3. Escopo

Esta Política aplica-se:

• aos usuários cadastrados na Plataforma;
• colaboradores;
• parceiros operacionais;
• prestadores de serviço;
• áreas de atendimento;
• equipes de monitoramento;
• áreas de compliance e integridade.

4. Definições

5. Diretrizes do Processo KYC

A CAIXAS PREMIADAS adota procedimentos de verificação de identidade baseados em abordagem orientada ao risco.

A identificação e validação dos usuários constituem condição indispensável para:

• criação da conta;
• manutenção do cadastro;
• movimentações financeiras;
• utilização integral da Plataforma.

Os usuários poderão ser submetidos a procedimentos de verificação incluindo:

• validação documental;
• biometria facial;
• confirmação de titularidade bancária;
• análise de CPF;
• verificação cadastral;
• validação de geolocalização;
• monitoramento transacional;
• cruzamento de dados internos e externos.

A CAIXAS PREMIADAS poderá solicitar documentação complementar sempre que considerar necessário.

6. Classificação de Risco

Os usuários poderão ser classificados conforme critérios internos de risco, levando em consideração fatores relacionados à:

• movimentação financeira;
• comportamento transacional;
• inconsistências cadastrais;
• indícios de fraude;
• utilização suspeita da Plataforma;
• padrões operacionais atípicos.

A aplicação de medidas de controle ocorrerá proporcionalmente ao nível de risco identificado.

7. Responsabilidades

Compete à Área de Integridade e Compliance:

• supervisionar os procedimentos KYC;
• revisar controles internos;
• monitorar operações suspeitas;
• garantir conformidade regulatória;
• orientar equipes operacionais;
• implementar medidas preventivas.

As áreas operacionais deverão observar integralmente as diretrizes estabelecidas nesta Política.

8. Monitoramento e Prevenção à Fraude

A CAIXAS PREMIADAS poderá realizar monitoramento contínuo das atividades realizadas na Plataforma visando:

• prevenção à fraude;
• prevenção à lavagem de dinheiro;
• prevenção ao financiamento do terrorismo;
• identificação de múltiplas contas;
• identificação de acessos suspeitos;
• proteção dos usuários;
• segurança operacional.

Em caso de suspeita de irregularidade, a Plataforma poderá:

• solicitar documentos adicionais;
• restringir funcionalidades;
• suspender temporariamente a conta;
• bloquear movimentações;
• encerrar o cadastro.

9. Treinamento e Compliance

A CAIXAS PREMIADAS poderá promover treinamentos periódicos e ações internas voltadas às áreas relacionadas ao processo de verificação de identidade, compliance, integridade, prevenção à fraude e segurança da informação.

10. Disposições Finais

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para adequação:

• legal;
• regulatória;
• operacional;
• tecnológica;
• institucional.

A versão mais atualizada permanecerá disponível na Plataforma.

11. Manutenção e Revisão

Esta Política poderá ser revisada periodicamente para atualização de:

• controles internos;
• procedimentos operacionais;
• requisitos regulatórios;
• diretrizes de compliance;
• práticas de segurança.